Questão 217273

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217273

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

A Constituição Federal de 1988 determina, explicitamente, que o Sistema Tributário Nacional (STN) deverá observar os seguintes princípios, EXCETO:

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