Questão
ID 217272Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2018 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Universidade Estadual do Ceará
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria praticada contra a mulher é classificada como violência