Questão 217267

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217267

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal, Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Embora a Constituição garanta a liberdade de consciência e de crença, nada dispõe sobre prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa B:
A Constituição assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativa C:
A Constituição concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa D:
Embora sejam proibidas as penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados e cruéis, a Constituição admite a pena de banimento.