Questão
ID 217260Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar da Bahia
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como “Lei Mariada Penha” prevê, respectivamente, como qualquer conduta que configure destruição parcial ou total de objetos da mulher pelo seu agressor e como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.