Questão 2172589

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2172589

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tempo dos Atos do Processo Administrativo

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal do Pará

A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, diz que o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências, sendo correto afirmar que

Alternativa A:
a intimação não poderá, em hipótese alguma, ser efetuada por meio de publicação oficial.
Alternativa B:
a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes deverá constar da intimação.
Alternativa C:
a intimação conterá a informação de que o processo será encerrado caso o interessado não compareça.
Alternativa D:
o desatendimento da intimação importa em reconhecimento da verdade dos fatos.
Alternativa E:
a intimação observará a antecedência mínima de um dia útil quanto à data de comparecimento.

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