Questão 2172583

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2172583

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal do Pará

A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispondo também que

Alternativa A:
será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa B:
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa C:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
a lei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, mas a coisa julgada sim
Alternativa E:
a lei não punirá a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

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