Questão 217254

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 217254

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Para os efeitos da Lei Maria da Penha (nº 11.340), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Com base nessa Lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher inclui, entre outras formas,

Alternativa A:
a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou sua saúde corporal.
Alternativa B:
o assédio moral, entendido como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Alternativa C:
a violência patrimonial, que só será considerada nos casos em que o casamento seja regularmente registrado em cartório (casamento civil).
Alternativa D:
a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima, desde que comprovada por laudo médico especializado.

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