Questão 217242

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217242

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

Em operação, guardas municipais encontraram particular impedindo acesso de socorristas a vítima ferida, alegando ser “direito de propriedade”. Em relação ao direito constitucional à vida, assinale única alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O direito à vida pode ser relativizado em situações de defesa da propriedade privada.
Alternativa B:
A Constituição admite que o proprietário impeça ações de salvamento em caso de emergência.
Alternativa C:
O direito à vida é inviolável, e nenhuma prerrogativa patrimonial autoriza impedir socorro.
Alternativa D:
O Estado somente protege a vida de cidadãos brasileiros, não sendo obrigação para estrangeiros.
Alternativa E:
A proteção à vida é condicionada à existência de norma infraconstitucional específica.

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