Questão 217240 de Legislação Federal - VUNESP 2015

Questão

ID 217240

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

DULCE mantém relacionamento afetivo com ANA por cerca de dez anos, sendo diariamente ofendida, por meio de palavras e gestos. Deprimida, DULCE perdeu o emprego e assinou procuração à companheira ANA, que vem dilapidando o patrimônio comum do casal e bens particulares da companheira, sem prestação de contas ou partilha. DULCE se dirigiu à Delegacia de Defesa da Mulher, onde:

Alternativa A:
foi lavrado Termo Circunstanciado pela possívelprática de delito de menor potencial ofensivo, regidopela Lei dos Juizados Especiais Criminais (Leinº 9.099/99).
Alternativa B:
foi lavrado Boletim de Ocorrência, após notícia dosfatos, porque DULCE foi vítima de violência patrimoniale psicológica, por condição de gênero feminino.
Alternativa C:
não foi lavrado Boletim de Ocorrência, após notíciados fatos, porque ANA, autora dos fatos, é mulher,e, portanto, DULCE não está em situação de vulnerabilidade.
Alternativa D:
não foi lavrado Boletim de Ocorrência, após notíciados fatos, porque a violência patrimonial implicailícito civil, não contemplado pela Lei Maria da Penha(Lei nº 11.340/06).
Alternativa E:
recebeu notificação para entrega à companheiraANA comparecer, na condição de averiguada,perantea Autoridade Policial, para prestar esclarecimentos.

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Questão 217240

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