Questão 217222

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 217222

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Sobre a Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violaçãodos direitos humanos.
Alternativa B:
A violência sexual praticada pelo namorado em relação à mulher não é uma forma deviolência doméstica e familiar.
Alternativa C:
Para fins de constatar a violência doméstica e familiar serão admitidos como meios deprovas os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
Alternativa D:
Constitui uma ação estatal para fins de coibir a violência doméstica e familiar acapacitação permanente das Polícias Militares quanto às questões de gênero e de raçaou etnia.