Questão 2172207

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2172207

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Vedações Orçamentárias ou Vedações Constitucionais Orçamentárias

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal do Pará

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são vedados

Alternativa A:
a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais e o início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual.
Alternativa B:
a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e a realização de despesas no limite dos créditos orçamentários.
Alternativa C:
a utilização de créditos ilimitados e início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual.
Alternativa D:
a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa e a utilização de créditos ilimitados.
Alternativa E:
o início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual a realização de despesas no limite dos créditos orçamentários.