Questão 2172178

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2172178

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal do Pará

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

Alternativa A:
fornecer transporte a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Alternativa B:
garantir proteção policial, quando necessário, sem necessidade de comunicação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Alternativa C:
fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Alternativa D:
ordenar a identificação do agressor sem necessidade de averiguação e juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.
Alternativa E:
não se faz necessário ouvir o agressor e as testemunhas.

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Questão 2172178

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