Questão
ID 2172177Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal do Pará
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá penas:
I - de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
II - de caráter perpétuo;
III - de trabalhos forçados;
IV - privação ou restrição da liberdade;
V - de banimento;
VI - cruéis.
Marque a alternativa correta.