Questão
ID 217217Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana
A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos sociais fundamentais, incluindo aqueles relacionados à segurança e saúde no trabalho. Analise as afirmativas a seguir sobre o Art. 7º da CF/88:
I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
III. Proteção em face da automação, na forma da lei.
IV. Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo exclusivo do empregado.
Está correto o que se afirma em: