Questão 2172161

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2172161

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal do Pará


São bens da União:

I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

II - o mar territorial;

III - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

IV - os potenciais de energia hidráulica;

V - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

VI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

VII - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

Alternativas da questão 2172161
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