Questão 2172145

Caberá ao Ministério da Educação definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e desta forma não necessita se preocupar com situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Serão atendidos no âmbito do PNAES exclusivamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

O Ministério da Educação deverá fixar exclusivamente, mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES.