Questão 2172126

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2172126

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal do Pará

A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

Alternativa A:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Alternativa B:
Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação, sendo necessária sua internação pretérita.
Alternativa C:
Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.
Alternativa D:
Ser tratada, alternadamente, em serviços comunitários de saúde mental.
Alternativa E:
Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, a exceção das internações involuntárias.

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