Questão
ID 217211Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
Atualmente no Brasil, a violência contra mulheres é reconhecida como violação dos direitos humanos e, para tanto, estabeleceu-se a prevenção como um dos eixos fundamentais. Sob essa perspectiva, conforme a Lei Maria da Penha, é incorreta a afirmação da alternativa: