Questão 217206

na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limitemáximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelomenos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acessopreferencial aos respectivos locais.

é obrigação do Poder Público, da sociedade, da comunidade e da família, assegurar ao idoso, com absolutaprioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer,ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

o idoso goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, sendoassegurado por lei ou por outros meios, as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde físicae mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.