Questão 217203

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217203

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

A população de determinado Estado da federação tem discutido uma proposta pela qual parte do território seria desmembrada do todo, para formar um novo Estado-membro. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, a formação do novo Estado

Alternativa A:
é vedada, somente se admitindo a reorganização do território dos Estados para formação de novos Municípios.
Alternativa B:
é vedada, pois somente se admite o desmembramento de um Estado para se anexar a outro.
Alternativa C:
depende de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa D:
depende de lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Alternativa E:
depende de lei complementar estadual e de aprovação da população do Estado afetado, mediante referendo.

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