Questão
ID 217201Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré
O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi atualizado, em 2022, pela lei no 14.423. Entre as atualizações que foram implementadas está