Questão
ID 217197Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)
Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho
Quando o Estado pratica a livre concorrência na economia, é CORRETO afirmar que: