Questão 217186

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 217186

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

O Estatuto do Idoso (Lei n º 1O.741 , de 1 ° de outubro de 2003) é considerado uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, pois afiança o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social, devendo o Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

Alternativa A:
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Alternativa B:
Ao idoso internado, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o responsável familiar proporcionar as condições adequadas para a sua permanência no período noturno, segundo o critério médico.
Alternativa C:
Incumbe aos profissionais de saúde a notificação compulsória aos órgãos competentes somente nas situações de violência física praticada contra idosos.
Alternativa D:
É facultativo às entidades de longa permanência, ou casa-lar, firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

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