Questão
ID 217181Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Bom Jesus
Com relação aos limites materiais, a Constituição resguarda um núcleo que jamais poderá sofrer qualquer modificação, as chamadas cláusulas pétreas. Correspondem a essas cláusulas:
I. A forma federativa de Estado.
II. Os direitos e garantias individuais.
III. A separação dos poderes.
Está CORRETO o que se afirma: