Questão
ID 217180Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
A Lei no 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados: