Questão
ID 217174Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Godoy Moreira
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos dos idosos.
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O Estatuto do Idoso tem o objetivo de regular o direito de pessoas iguais ou maiores de: