Questão 217173

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217173

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

Em relação às disposições da Constituição Federal de 1988, quanto à tributação e ao orçamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A base de cálculo das taxas deve ser, obrigatoriamente, a mesma base de cálculo dos impostos.
Alternativa B:
Quaisquer alterações na legislação tributária deverão primar pela busca na atenuação de efeitos regressivos dos tributos.
Alternativa C:
Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte sempre que possível.
Alternativa D:
Os municípios brasileiros podem instituir impostos, taxas e, também, contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.