Questão 217164

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217164

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

Em relação às normas constitucionais sobre direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
Alternativa B:
Estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que residentes no país por mais de cinco anos.
Alternativa C:
A soberania popular é exercida exclusivamente pelo voto, não sendo admitidas outras formas de participação direta.
Alternativa D:
A perda de direitos políticos pode ocorrer por decisão administrativa, desde que fundamentada e comunicada ao eleitor.
Alternativa E:
O voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, conforme a Constituição.