Questão
ID 217162Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três de Maio
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de: