Questão
ID 217152Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Reuter
De acordo com a Lei Maria da Penha, no âmbito das relações domésticas e familiares, serão desenvolvidas, pelo poder público, políticas que visem garantir: