Questão 217146

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada nos casos de violência contra homens cometidos por mulheres.

Nas situações de violência em uma união homoafetiva entre mulheres, a Lei Maria da Penha não se aplica.

A unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio de pessoas com vínculo familiar e afetivo.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.