Questão
ID 217138Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - Disposições Gerais, Desigualdade de Gênero
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Esta variedade de violência contra a mulher constitui