Questão 217137

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formasde violação dos direitos humanos.

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia,difamação ou injúria, é uma forma de violência doméstica e familiar contra amulher.

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, aautoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seusdependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

Não serão admitidos como meios de prova de prática de violênciadoméstica e familiar contra a mulher, os laudos ou prontuários médicosfornecidos por hospitais e postos de saúde.