Questão
ID 2171337Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes
O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituído pelo Decreto Federal 7.234 de 19 de julho de 2010, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. São objetivos do PNAES:
I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior privada.
II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
III. Reduzir as taxas de retenção e evasão.
IV. Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
V. Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES
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