Questão 2171323 de Legislação Federal - IFPA 2019

Questão

ID 2171323

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará

A Lei 10.048 de 08 de novembro de 2000 (atualizada pela Lei 13.146 de 7/07/2015) determina que “as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas” (art. 2º.) a que trata esta norma. São consideradas pessoas que devem receber atendimento prioritário nos termos desta Lei:

Alternativa A:
as pessoas com necessidades especiais, os idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo.
Alternativa B:
as pessoas com necessidades especiais, os idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
Alternativa C:
as pessoas com necessidades especiais, os idosos com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, as gestantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
Alternativa D:
as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as parturientes, as amas de leite, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
Alternativa E:
as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

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Questão 2171323

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