Questão 217129

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217129

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Sobre a ordem econômica, de acordo com os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Subordina-se exclusivamente à lógica do livre mercado, vedada qualquer forma de intervenção estatal.
Alternativa B:
Fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, visando assegurar existência digna conforme os ditames da justiça social.
Alternativa C:
Tem por finalidade assegurar a propriedade privada como valor absoluto e indisponível.
Alternativa D:
Prioriza o crescimento econômico em detrimento da redução das desigualdades regionais e sociais.
Alternativa E:
Afasta a atuação do Estado na regulação econômica, salvo em hipóteses excepcionais expressamente previstas.