Questão 217124

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217124

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Considerando as disposições constitucionais sobre comunicação social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É permitida a censura de natureza política e ideológica.
Alternativa B:
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Alternativa C:
Compete a lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Alternativa D:
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição.
Alternativa E:
Os meios de comunicação social podem indiretamente ser objeto de oligopólio.