Questão
ID 217121Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem.
Não configura crime o fato de instituição financeira negar à pessoa idosa crédito por motivo de superendividamento.