Questão 2171178 de Legislações de Órgãos - IFPA 2019

Questão

ID 2171178

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Aneel

Ano: 2019 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará

A Resolução Normativa Nº 414 da Aneel estabelece que a empresa distribuidora de energia elétrica deve dispor de meios que possibilitem a constatação automática da ocorrência de pagamentos de faturas em duplicidade. Sendo constatada a duplicidade no pagamento de faturas, a devolução do valor pago indevidamente deve ser efetuada ao consumidor. Assinale a afirmativa CORRETA de acordo com essa resolução:

Alternativa A:
Quando houver solicitação específica do consumidor, a devolução prevista no caput deve ser efetuada por meio de depósito em conta-corrente ou cheque nominal.
Alternativa B:
O valor a ser devolvido, deve ser acrescido de multa de 1% ao dia considerando o período de tempo da data do pagamento até a data da devolução ao consumidor, desde que transcorrido mais de um ciclo de faturamento da constatação do pagamento em duplicidade.
Alternativa C:
Caso haja alteração de titularidade da unidade consumidora, o valor deve ser devolvido ao novo titular da unidade consumidora.
Alternativa D:
Mesmo que não seja feita solicitação específica do consumidor, a devolução prevista no caput deve ser efetuada por meio de depósito em conta-corrente ou cheque nominal.
Alternativa E:
O valor a ser devolvido, deve ser acrescido de multa de 0,1% ao dia considerando o período de tempo da data do pagamento até a data da devolução ao consumidor, desde que transcorrido mais de um ciclo de faturamento da constatação do pagamento em duplicidade

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Questão 2171178

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