Questão
ID 217111Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí
O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é o principal órgão do Poder Judiciário brasileiro, responsável por julgar as leis e aplicar a justiça no país.