Questão
ID 217106Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais, Habeas Data
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
No conjunto dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, o instrumento destinado a assegurar o acesso a informações pessoais constantes de registros públicos denomina-se