Questão 217073

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 217073

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

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