Questão
ID 2170687Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.692/1971 - Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2º Graus, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Instituto Federal do Pará
O número mínimo de 200 (duzentos) dias letivos para as instituições de ensino foi instituído pela seguinte Lei de Diretrizes e Bases: