Questão 2170534

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2170534

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2018 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Instituto Federal do Pará

NÃO compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Alternativa A:
promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários.
Alternativa B:
arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Municipais de Recursos Hídricos.
Alternativa C:
deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos estados em que serão implantados.
Alternativa D:
deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Alternativa E:
aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos.