Questão
ID 2170528Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2018 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Instituto Federal do Pará
Analise os itens a seguir de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).
I. A compensação a municípios e ao Distrito Federal.
II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
III. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos os itens