Questão 2170482

Direito Constitucional

Questão

ID 2170482

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Com relação à organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta que tenha como objeto de deliberação o voto direto, secreto, universal e periódico.
Alternativa B:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário e cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, para exercerem mandato pelo período de quatro anos.
Alternativa C:
O processo legislativo compreende somente a elaboração de leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.
Alternativa D:
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativa E:
É possível a edição de medida provisória relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral.