Questão 2170460 de Legislação Federal - IFPA 2019

Questão

ID 2170460

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará

Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, Lei nº 11.091/2005, marque a assertiva verdadeira:

Alternativa A:
Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, na forma do regulamento.
Alternativa B:
Caberá ao Ministério da Educação avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às necessidades da Instituição Federal de Ensino, propondo, ao Congresso Nacional, o seu redimensionamento.
Alternativa C:
Os cargos vagos e alocados provisoriamente no Ministério da Educação deverão ser redistribuídos para as Redes de Ensino Públicas Estaduais e Federais para atender às suas necessidades.
Alternativa D:
A progressão por mérito profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, a cada dezoito meses, decorrente da obtenção, pelo servidor, de certificação em programa de capacitação.
Alternativa E:
O incentivo à qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor. Os percentuais do incentivo serão acumuláveis e não serão incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão.

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Questão 2170460

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