Questão 2170371

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas, conforme Resolução MEC Nº 01/2004, constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para planejar, executar e avaliar a Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade brasileira eminentemente europeia e principalmente portuguesa.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena cujo conteúdo programático inclui diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

A Lei 10.639 foi sancionada em 2003 e institui o ensino da cultura e história afrobrasileiras e africanas, a Lei 11.645/2008 complementa a lei 10.639 ao acrescentar o ensino da cultura e história indígenas. Ambas alteram a Lei 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nesse sentido, o avanço do ordenamento jurídico pátrio para as temáticas da diversidade cultural no país reflete igualmente a sua plena implementação nas escolas públicas/privadas do ensino fundamental e médio.

Outro avanço importante garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange à Educação das Relações Étnico-Raciais é a produção de material didático cujas publicações dão conta de subsidiar os sistemas de ensino no cumprimento da legislação.

Historicamente, as culturas africana e afro-brasileira sempre foram priorizadas no ambiente escolar, mesmo se representadas de modo pejorativo e/ou com ênfase em aspectos subalternos. A história do povo negro deve ultrapassar o sinônimo do tráfico de escravos, como historicamente verificamos nas escolas brasileiras.