Questão
ID 217037Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IX - da Habitação
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder
O Estatuto do Idoso garante ao idoso o direito de morar com sua família, em um ambiente saudável e seguro, mas caso isso não seja possível, o Estatuto garante o direito à: