Questão 2170366 de Legislação Federal - IFPA 2019

Questão

ID 2170366

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará

Mário, 14 anos, pretende obter vaga para o 7º ano na escola de Ensino Fundamental e Médio Y, da rede pública, a mesma que seu irmão Júlio, 16 anos, obteve vaga para o 1º ano do Ensino Médio. A referida escola fica próxima à residência dos irmãos, entretanto, Mário foi informado de que não teria a vaga garantida no mesmo estabelecimento de seu irmão Júlio. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Mário tem direito a vaga no mesmo estabelecimento de ensino de seu irmão Júlio, pois ambos frequentam a mesma etapa da educação básica.
Alternativa B:
Mário não tem direito a vaga no mesmo estabelecimento de ensino de seu irmão Júlio, pois ambos não frequentam a mesma etapa da educação básica.
Alternativa C:
Mário tem direito a vaga no mesmo estabelecimento de ensino de seu irmão Júlio, não importando se frequentam a mesma etapa da educação básica.
Alternativa D:
Mário não tem direito a vaga no mesmo estabelecimento de ensino de seu irmão Júlio, pois ambos não estão no mesmo nível escolar.
Alternativa E:
Mário tem direito a vaga no mesmo estabelecimento de ensino de seu irmão Júlio, pois o acesso à escola pública ou privada é um direito absoluto do adolescente.

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Questão 2170366

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